O gestor municipal deve aderir ao Informatiza APS no portal e-Gestor AB. Podem participar do programa as Equipes de Saúde da Família (eSF) e Equipes de Atenção Primária (eAP) que forem consideradas informatizadas, ou seja, que fazem uso de sistema de prontuário eletrônico nos ambientes de atendimento direto ao cidadão, devidamente preenchido a cada atendimento e com envio adequado de dados ao Ministério da Saúde. 

O sistema de prontuário eletrônico deve ser utilizado em toda a rede de Atenção Primária à Saúde, preferencialmente o Prontuário Eletrônico do Cidadão - PEC da estratégia e-SUS APS, disponibilizado pelo Ministério da Saúde, ou outro sistema compatível com o modelo de dados adotado pelo Ministério da Saúde, devendo ser observado, para fins de integração com a base de dados do sistema de informação da Atenção Primária à Saúde, o modelo mais recente do padrão Layout e-SUS APS de Dados de Interface (LEDI) de comunicação entre os sistemas, conforme especificação técnica do sistema e-SUS APS.

Para que essas equipes possam receber custeio do programa Informatiza APS é necessário que tenham enviado informações ao Ministério da Saúde provenientes de sistema de prontuário eletrônico em pelo menos uma das três competências anteriores à solicitação de adesão. A adesão se confirmará após publicação de portaria de homologação.

O prontuário eletrônico é um repositório de informações mantidas de forma eletrônica, compreendendo as informações de saúde, clínicas e administrativas, originadas das ações das diversas categorias profissionais que compõem a APS, ao longo da vida de um indivíduo. Além disso, é necessário que tenham as seguintes características principais, minimamente:

 I - registro de anamnese, exame objetivo e variáveis clínicas;

II - prescrição de medicamentos ou outros métodos terapêuticos;

III - emissão de atestados e outros documentos clínicos;

IV - solicitação de exames e outros métodos diagnósticos complementares;

V - encaminhamentos a outros pontos da rede de atenção à saúde; e

VI - acesso rápido aos problemas de saúde e intervenções atuais.

e-SUS AB - Prontuário Eletrônico do Cidadão

O Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) do Sistema e-SUS AB é um software onde todas as informações clínicas e administrativas do paciente ficam armazenadas, tendo como principal objetivo informatizar o fluxo de atendimento do cidadão realizado pelos profissionais de saúde. O PEC é uma solução gratuita, desenvolvida e disponibilizada pelo Ministério da Saúde desde 2013. Para saber mais sobre a última versão do PEC, acesse: bit.ly/DownloadPEC

Benefícios de usar prontuário eletrônico

Para os profissionais de saúde

• Os dados dos cidadãos ficam todos no mesmo lugar e todos os profissionais de saúde podem acessar as informações.
• O prontuário eletrônico já tem um padrão de quais informações devem ser lançadas de acordo com condições avaliadas e ciclos de vida, o que torna o registro facilitado. Isso associado ao fato de todas as letras serem legíveis, acaba diminuindo o tempo de cada consulta.
• O prontuário eletrônico é uma ferramenta de organização do processo de trabalho, já que além de gerenciar filas do sistema, ele também fornece as informações dos cidadãos acompanhados e permite o planejamento de ações da equipe.

Para a gestão

• Acesso aos dados consolidados ou individualizados produzidos pelas equipes;
• Acompanhamento dos processos de trabalho das equipes do município;
• Dados qualificados para subsidiar o planejamento das ações;
• Registro dos dados padronizados, de acordo com condição avaliada e ciclos de vida, facilitando o trabalho dos profissionais de saúde;
• Diminuição do tempo de registro dos atendimento e melhora o fluxo de pessoas na unidade de saúde;
• Extingue a necessidade de sala de arquivo;
• Registro seguro dos dados e fácil de ser restaurados, caso se perca os originais ou ocorra algum acidente.

Para os cidadãos

• O prontuário eletrônico também pode ser usado como ferramenta de segurança do paciente porque permite um bom registro clínico e melhora o compartilhamento dos dados entre profissionais. Dessa forma, facilita a revisão e discussão de condutas clínicas pela equipe de saúde.
• Além disso, o prontuário eletrônico restringe o acesso aos dados clínicos do cidadão e somente os profissionais de saúde cadastrados tem acesso.
• Outra vantagem é que com o prontuário eletrônico não tem problema de ter letra ilegível e o paciente não corre mais o risco de entender errado o que foi escrito na prescrição. 
• O prontuário eletrônico ainda dá segurança por não ter risco de perder dados por degradação física, química ou biológica do papel ao longo do tempo, além de permitir que se faça o backup dos registros.

Financiamento

O financiamento do programa Informatiza APS considera a classificação geográfica rural-urbana estabelecida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o recurso será de custeio pago mensalmente por equipe.

Para Equipe de Saúde da Família em:

• Municípios com tipologia urbano ou intermediário adjacente: R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais);
• Municípios com tipologia intermediário remoto ou rural adjacente: R$ 2.000,00 (dois mil reais);
• Municípios com tipologia rural remoto: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais).

Para as Equipes de Atenção Primária os valores de custeio serão proporcionais aos valores para eSF:

• eAP de Modalidade I - 50% do valor do incentivo definido para eSF
• eAP de Modalidade II - 75% do valor do incentivo definido para a eSF

Repasse

Será transferido mensalmente aos municípios e Distrito Federal, que fazem parte do Programa Informatiza APS, na modalidade fundo a fundo. O repasse terá início após o primeiro envio dos dados da Atenção Primária à Saúde ao Ministério da Saúde após a publicação da portaria de homologação da adesão, se observados os requisitos e parâmetros mínimos do Programa Informatiza APS.

Monitoramento

O programa informatiza APS possui parâmetros mínimos de quantidade e qualidade em relação aos dados da Atenção Primária à Saúde que serão estabelecidos anualmente, tendo como referência a eSF ou a eAP, a serem enviados ao Ministério da Saúde pelos municípios e Distrito Federal participantes.

A equipe que não atingir esses parâmetros mínimos terão suspensão do recurso do programa Informatiza APS.

Conectividade

Gesac

Você gestor que está procurando soluções de conectividade para sua unidade de Atenção Primária em Saúde, sabia que o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações oferece gratuitamente conexão à internet em banda larga - por via terrestre e satélite em todo o território brasileiro? 

Com o objetivo de promover a inclusão digital, este programa chama-se Gesac, que significa Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão. E é direcionado, prioritariamente, para comunidades em estado de vulnerabilidade social, em todo o Brasil, que não têm outro meio de serem inseridas no mundo das tecnologias da informação e comunicação.

Para solicitar basta entrar em contato por e-mail ou telefone (escrever no vídeo os contatos: e-mail admpp.gesac@mctic.gov.br ou pelos telefones (61) 2027-6430/6613) solicitando conexão para o Ponto de Inclusão Digital. 

Mais informações em: https://www.mctic.gov.br/mctic/opencms/comunicacao/SETEL/gesac/gesac.html

RNP

A sua unidade de Atenção Primária à Saúde é um estabelecimento com ensino e pesquisa, mas tem problemas de conexão à internet?

A Rede Nacional de Ensino e pesquisa pode ser uma solução. 

A RNP é uma plataforma digital para educação, pesquisa e inovação no Brasil e leva a internet para todo o país. Hoje essa rede beneficia milhões de alunos, professores e pesquisadores.

Para saber mais e fazer parte dessa rede, basta entrar no site www.rnp.br.