A portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
Com o Programa Previne Brasil, o financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) foi reformulado. Um dos componentes que fazem parte do repasse mensal aos municípios é o Pagamento por Desempenho. Esse incentivo financeiro é calculado com base nos resultados de sete indicadores. A apuração dos indicadores é realizada quadrimestralmente (janeiro-abril, maio-agosto, setembro-dezembro).
O conjunto de indicadores do Pagamento por Desempenho a ser observado na atuação das Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Atenção Primária (EAP), até o ano de 2020, abrange as ações estratégicas de Saúde da Mulher, Pré-Natal, Saúde da Criança e Doenças Crônicas (Hipertensão Arterial e Diabetes Melittus).
As metas foram definidas considerando os parâmetros da literatura nacional e internacional, o número de pessoas cadastradas por equipe, o perfil epidemiológico e sanitário do município e do Distrito Federal e da série histórica dos indicadores produzida a partir das bases de dados nacionais.
Ações estratégicas | Indicador | Parâmetro | Meta 2020 |
---|---|---|---|
Pré-Natal | Proporção de gestantes com pelo menos 6 (seis) consultas pré-natal realizadas, sendo a primeira até a 20ª semana de gestação | >=80% | 60% |
Proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV | >=95% | 60% | |
Proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado | >=90% | 60% | |
Saúde da mulher | Cobertura de exame citopatológico | >=80% | 40% |
Saúde da criança | Cobertura vacinal de Poliomielite inativada e de Pentavalente | >=95% | 95% |
Doenças crônicas | Percentual de pessoas hipertensas com pressão arterial aferidaem cada semestre | >=90% | 50% |
Percentual de diabéticos com solicitação de hemoglobina glicada | >=90% | 50% |
Ações estratégicas | Indicador | Parâmetro | Meta 2022 |
---|---|---|---|
Pré-Natal | Proporção de gestantes com pelo menos 6 (seis) consultas pré-natal realizadas, sendo a 1ª (primeira) até a 12ª (décima segunda) semana de gestação. | 100% | 45% |
Proporção de gestantes com realização de exames para sífilis e HIV | 100% | 60% | |
Proporção de gestantes com atendimento odontológico realizado | 100% | 60% | |
Saúde da mulher | Proporção de mulheres com coleta de citopatológico na APS. | >=80% | 40% |
Saúde da criança | Proporção de crianças de 1 (um) ano de idade vacinadas na APS contra Difteria, Tétano, Coqueluche, Hepatite B, infecções causadas por haemophilus influenza tipo b e Poliomielite inativada. | >=95% | 95% |
Doenças crônicas | Percentual de pessoas hipertensas com pressão arterial aferidaem cada semestre | 100% | 50% |
Proporção de pessoas com diabetes, com consulta e hemoglobina glicada solicitada no semestre. | 100% | 50% |
Fontes:
PORTARIA Nº 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. Institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.979-de-12-de-novembro-de-2019-227652180
PORTARIA Nº 3.222, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre os indicadores do pagamento por desempenho, no âmbito do Programa Previne Brasil.
http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-3.222-de-10-de-dezembro-de-2019-232670481
PORTARIA GM/MS nº 102, de 20 de janeiro de 2022, que dispõe sobre os indicadores do pagamento por desempenho, no âmbito do Programa Previne Brasil.
janeiro-de-2022-375495336
NOTA TÉCNICA N º 5 / 2 0 2 0 - D ES F/ SA P S / M S. Apresenta as fichas de qualificação do conjunto de indicadores que compõem o incentivo financeiro de Pagamento por Desempenho da Atenção Primária à Saúde (APS) para o ano de 2020, no âmbito do Programa Previne Brasil.
https://sisab.saude.gov.br/resource/file/nota_tecnica_indicadores_de_desempenho_200210.pdf
NOTA TÉCNICA Nº 12/2022-SAPS/MS. Apresenta o conjunto dos 07 (sete) indicadores que compõem o incentivo financeiro de Pagamento por Desempenho da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (APS) revisados para o ano de 2022, no âmbito do Programa Previne Brasil, conforme disposto na Seção III do Título II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.
http://189.28.128.100/dab/docs/portaldab/documentos/nota_tecnica_12.pdf