Materiais de ApoioNormativas e PortariasNormativas e Portarias Portaria GM/MS Nº 3.493, de 10 de abril de 2024 Portaria GM/MS Nº 6.907, de 29 de abril de 2025 Portaria GM/MS Nº 7.799, de 20 de agosto de 2025 Portaria GM/MS Nº 9.591, de 22 de dezembro de 2025 Portaria GM/MS Nº 10.994, de 13 de maio de 2026 Portaria GM/MS Nº 10.192, de 5 de fevereiro de 2026 Portaria GM/MS Nº 10.994, de 13 de maio de 2026 Notas Técnicas Nota Técnica Nº 12/2025 - Critério de validação de dados enviados ao Siaps em conformidade com a versão do Modelo de Informação Nota Informativa Nº 13/2025 - Cenário Nacional de Uso de Versões Incompatíveis com o Sistema de Informação para Atenção Primária à Saúde (Siaps)