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Introdução

Contexto​

A Estratégia e-SUS APS está adequando o seu arcabouço terminológico. Neste sentido, com a publicação da Portaria GM/MS Nº 3.493, de 10 de abril de 2024, a qual instituiu nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde; e da Portaria SAPS/MS Nº 161, de 10 de dezembro de 2024, a qual estabeleceu a metodologia de cálculo do Componente Vínculo e Acompanhamento Territorial para as equipes de Saúde da Família - eSF, equipes de Atenção Primária - eAP, e as equipes vinculadas em conformidade com o Título II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, os instrumentos de registro da atenção primária à saúde passaram a ser denominados de Modelos de Informação, em detrimento da nomeclatura Ficha.

Transição para a RNDS​

O SISAB, também busca um alinhamento às novas diretrizes do Ministério da Saúde quanto adoção dos modelos de troca de informações estabelecidos por meio da RNDS. Ao longo de sua evolução, portanto, o SISAB vai se consolidando enquanto um sistema de uso secundário para gestão da APS, tal como instituído na Portaria GM/MS Nº 1.412, de 10 de julho de 2013 no contexto da Estratégia e-SUS APS. Enquanto que a RNDS busca estruturar um processo de compartilhamento de cuidado entre os diferentes âmbitos de atenção. A exemplo desse processo de transição para a RNDS temos a recente publicação da Portaria GM/MS Nº 5.663/2024, de outubro de 2024, que define regras de transição para adoção por Sistemas Próprio do Registro de Imunobiológico Aplicado.

RNDS​

A Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) é a plataforma nacional de interoperabilidade (troca de dados) em saúde, instituída pela Portaria GM/MS nº 1.434, de 28 de maio de 2020. A RNDS tem o objetivo de promover a troca de informações entre os pontos da Rede de Atenção à Saúde, permitindo a transição e continuidade do cuidado nos setores públicos e privados. Ao longo de sua evolução, a RNDS está se constituindo como uma plataforma informacional de alta disponibilidade, segura e flexível, de forma a favorecer o uso ético dos dados de saúde. Além disso, o tratamento dos dados coletados pela plataforma possibilita a inovação, a pesquisa e o surgimento de novos serviços que resultem em benefícios para a população e para o Brasil.

Especificação Técnicas​

Referências de Modelo de Informação Clínica​

A modelagem de informações de saúde deve ser desenvolvida por técnicos com competência clínica / negocial na condução, análise e manutenção das especificações do domínio da saúde, de forma a atender as necessidades dos processos da saúde na implementação tecnológica. Considerando a norma ISO 13.972:2022, o Modelo de Informações Clínicas (do inglês: Clinical Information Model - CIM) é um modelo conceitual e lógico projetado para expressar um ou mais conceitos clínicos e seu contexto de forma padronizada e reutilizável, especificando informações clínicas como um conjunto discreto de elementos de dados clínicos.

O processo de elaboração e manutenção de um CIM deve conter uma lista de conceitos dos modelos de dados, expressos em elementos de dados, acompanhados de texto para esclarecer seu significado, bem como ter em seu processo um modelo de governança consistente e ajustado ao processo. Nesse contexto, além dos Modelos de Informação (MI) também é importante o versionamento por meio de Metadados do MI, os quais são apresentados em cada nova publicação dos modelos.

O modelo de informação é uma representação conceitual e canônica, na qual os elementos referentes a um documento específico são modelados em seções e blocos de dados, com seus respectivos tipos de dados a serem informados. Também são informadas as referências para o uso de recursos terminológicos.

Modelo de Informação​

O modelo de informação (MI) conterá conceitos e as propriedades desses conceitos, modelados como atributos e expressa claramente quais elementos são de dados codificados ou "dados com terminologia padronizada", usados para garantir que as informações sejam interpretadas de maneira uniforme e precisas em sistemas e aplicações dentro de um domínio ou indústria específica. A terminologia padronizada pode incluir códigos, classificações, vocabulários controlados ou outros métodos de representação de dados que seguem normas ou padrões estabelecido. Cada MI deve conter especificações dos dados expressos, como os componentes organizados em um quadro contendo os seguintes elementos:

  • Item / Nível: descreve o nível do elemento no modelo de informação;
  • Ocorrência: apresenta o número de vezes que o elemento deve/pode aparecer:
    • [0..1] o elemento é opcional e, se ocorrer, deve aparecer apenas uma vez;
    • [1..1] o elemento é obrigatório e deve estar presente uma única vez;
    • [0..N] o elemento é opcional e pode ocorrer várias vezes;
    • [1..N] o elemento é obrigatório e pode ocorrer várias vezes;
  • Elemento: apresenta o elemento a ser informado, conforme a ocorrência;
  • Descrição/Regras: apresenta o conceito relacionado ao elemento, pode indicar a(s) regra(s) ou normativo(s) referente(s) ao elemento, incluindo o vínculo semântico;
  • Tipo de dados: descreve o tipo de dado a ser utilizado para preenchimento;
  • Dado: apresenta os dados possíveis, conforme o tipo de dado descrito na coluna anterior (tipo de dado). No caso de terminologia extensa (com muitos valores), recomenda-se a indicação do vínculo semântico na descrição do elemento.

Modelo Computacional​

A estruturação de um MI não deve ser confundida com um modelo computacional, o qual se alinha a um MI, porém apresenta requisitos técnico-operacionais a partir de algum padrão de implementação. Na Estratégia e-SUS APS, o modelo LEDI e-SUS APS, tem sido estruturado utilizando modelos computacionais estruturados por meio de XML (eXtensible Markup Language), assim como também por meio do Apache Thrift. Enquanto que na RNDS o principal padrão é o HL7 FHIR.