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6.1. Credenciamento - eAPP

Para iniciar a solicitação de credenciamento, clique em "Novo credenciamento" no bloco Atenção Primária Prisional (eAPP).

imagem 1 Seção 6 - Figura 2 - Iniciar novo credenciamento de eAPP


Antes de começar o preenchimento, é necessário estar ciente de que a eAPP está dividida em 3 modalidades:

  • Equipe de Atenção Primária Prisional Essencial 20 ou 30 horas semanais: composta por 4 profissionais: médico, enfermeiro, técnico ou auxiliar de enfermagem e cirurgião-dentista; com carga horária de vinte ou trinta horas semanais;

  • Equipe de Atenção Primária Prisional Ampliada 20 ou 30 horas semanais: composta por 5 profissionais: médico, enfermeiro, técnico ou auxiliar de enfermagem, cirurgião-dentista e mais um profissional entre: enfermeiro, médico, psicólogo, assistente social, farmacêutico, nutricionista, fisioterapeuta e terapeuta ocupacional; com carga horária de vinte ou trinta horas semanais;

  • Equipe Complementar Psicossocial 20 ou 30 horas semanais: composta por 2 profissionais: psiquiatra ou médico com experiência em saúde mental e um entre: psicólogo ou assistente social; ou 3 profissionais: enfermeiro e dois profissionais entre psicólogo e/ou assistente social; e

  • Equipe de Atenção Primária Prisinal com carga horária compartilhada de 6 horas semanais: composta pelos mesmos profissionais que compõem as eSF e eSB, sendo compartilhada a carga horária de 6 horas semanais com a eAPP.

O saldo das equipes é compartilhado da seguinte forma:

  • O saldo de eAPP 20h e 30h é unificado, ou seja, a solicitação de uma eAPP (20h) reduz também o saldo da eAPP (30h), sendo o inverso verdadeiro.

  • As eAPP 6h não entram na lógica do consumo de saldo de outro tipo de equipe, por se tratar de quantitativo inferior a 300 pessoas privadas de liberdade.

Caso haja saldo disponível, será exibida a tela de informação abaixo. Clique em para ser redirecionado para o formulário de solicitação.

imagem 1 Seção 6 - Figura 3 - Exemplo de confirmação de saldo de eAPP


info

Caso esteja acessando como Gestão Estadual, a primeira etapa do credenciamento se torna a seleção do município em que deseja realizar o pedido. Após selecioná-lo, clique em e siga o passo a passo abaixo.

6.1.1. Passo 1: Selecionar equipes​

Na primeira tela, escolha as equipes para credenciamento e informe a carga horária desejada. A combinação de cargas horárias depende da quantidade de pessoas privadas de liberdade no município. O sistema irá disponibilizar as cargas horárias adequadas para seleção. Informe também o tipo de equipe.

imagem 1 Seção 6 - Figura 4 - Passo 1: Selecionar equipes


Após preencher todas as informações, clique em .

6.1.2. Passo 2: Incluir eAPP Complementar Psicossocial​

Se o município possuir eAPP Complementar Psicossocial cadastrada no mesmo CNES da eAPP Essencial ou Ampliada, você poderá optar por adicionar uma eAPP Complementar para cada equipe adicionada na tela anterior, conforme a Figura 4. Caso opte por não adicionar a equipe complementar, clique em .

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Seção 6 - Figura 5 - Confirmação da inclusão de eAPP Complementar Psicossocial


Para adicionar uma eAPP Complementar Psicossocial, escolha a equipe e a carga horária da Psicossocial para as equipes principais desejadas.


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Seção 6 - Figura 6 - Confirmação da inclusão de eAPP Complementar Psicossocial


Se nenhuma eAPP Complementar Psicossocial estiver cadastrada no mesmo CNES, a janela pop-up abaixo será exibida. Clique em , você será redirecionado à tela de resumo.


imagem 1 Seção 6 - Figura 7 - Não há eAPP Complementar Psicossocial cadastrada no mesmo CNES


6.2.3. Passo 3: Resumo da solicitação​

Nessa tela você verá um resumo das equipes escolhidas. É necessário ler e concordar com a declaração de responsabilidade.

imagem 1 Seção 6 - Figura 8 - Resumo da solicitação


Clique em para finalizar a solicitação.