6.3. Alteração de tipologia e carga horária - Equipe de Atenção Primária Prisional
Para iniciar a solicitação de alteração, clique em "Alteração de tipologia e carga horária" no bloco Atenção Primária Prisional (eAPP).
Seção 6 - Figura 2 - Iniciar nova alteração de eAPP
Para iniciar a alteração de tipologia, é necessário ter pelo menos 1 (uma) equipe prisional homologada.
Clique em para ser redirecionado para o formulário de solicitação.
Seção 6 - Figura 3 - Exemplo de confirmação de saldo de eAPP
6.3.1. Passo 1: Selecionar equipes
É importante estar ciente sobre as regras de alteração de equipes prisionais:
- Unidades prisionais com 101 a 1.700 pessoas privadas de liberdade : poderá contar com uma eAPP Essencial ou Ampliada com carga horária mínima de 20 horas semanais, admitida complementação no mesmo CNES por uma eCP de 20 ou 30 horas semanais e por um profissional complementar de saúde bucal de 20 horas semanais.
- Unidades prisionais com 1.201 a 2.700 pessoas privadas de liberdade: poderá contar com uma eAPP Essencial ou Ampliada com carga horária mínima de 30 horas semanais, admitida complementação no mesmo CNES por uma eCPde 20 ou 30 horas semanais e por um profissional complementar de saúde bucal de 30 horas semanais.
Na primeira tela, selecione as equipes em que deseja realizar a alteração. Por padrão, as equipes apresentam sua tipologia e carga horária originais na tabela. Para alterar essas informações, clique no campo seletor e selecione a opção para qual deseja fazer a troca.
Seção 6 - Figura 4 - Passo 1: Selecionar equipes
Após preencher todas as informações, clique em .
6.3.2. Passo 2: Resumo da solicitação
Nessa tela você verá um resumo das equipes escolhidas. É necessário ler e concordar com a declaração de responsabilidade.
Seção 6 - Figura 8 - Resumo da solicitação
Clique em para finalizar a solicitação.