Calendário Siaps
Instituído pela Portaria GM/MS Nº 7.639, de 18 de julho de 2025, o Siaps consolida informações essenciais da Atenção Primária e substitui de forma progressiva o Sisab, enquanto sistema de informação da Atenção Básica vigente para fins de financiamento e de adesão aos programas e estratégias da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).
O Siaps integra a Estratégia e-SUS APS e desempenha papel central no fortalecimento da Atenção Primária, apoiando a qualificação dos processos de trabalho e gestão em saúde nos estados e municípios. Por isso, é fundamental que os dados da produção das equipes da APS sejam registrados e enviados dentro dos prazos estabelecidos pela Portaria nº 4, de 28 de janeiro de 2021. Destaca-se que, para fins de cofinanciamento, a transmissão de dados deverá ser realizada mensalmente, até o décimo dia útil do mês subsequente à data do registro.
A adoção de boas práticas de envio como a checagem de possíveis inconsistências na transmissão é essencial para assegurar a qualidade das informações que subsidiam o planejamento os repasses regulares de recursos aos municípios.
Calendário Siaps para 2026
A Secretaria de Atenção Primária à Saúde divulga o calendário oficial de envio de dados ao Sistema de Informação da Atenção Primária à Saúde (Siaps) para o ano de 2026.
| Competência | Data de início e fechamento da competência | Data limite (10º dia útil) |
|---|---|---|
| Dezembro/2025 | 01/12/2025 até 31/12/2025 | 15/01/2026 |
| Janeiro/2026 | 01/01/2026 até 31/01/2026 | 13/02/2026 |
| Fevereiro/2026 | 01/02/2026 até 28/02/2026 | 13/03/2026 |
| Março/2026 | 01/03/2026 até 31/03/2026 | 15/04/2026 |
| Abril/2026 | 01/04/2026 até 30/04/2026 | 15/05/2026 |
| Maio/2026 | 01/05/2026 até 31/05/2026 | 16/06/2026 |
| Junho/2026 | 01/06/2026 até 30/06/2026 | 14/07/2026 |
| Julho/2026 | 01/07/2026 até 31/07/2026 | 14/08/2026 |
| Agosto/2026 | 01/08/2026 até 31/08/2026 | 15/09/2026 |
| Setembro/2026 | 01/09/2026 até 30/09/2026 | 15/10/2026 |
| Outubro/2026 | 01/10/2026 até 31/10/2026 | 16/11/2026 |
| Novembro/2026 | 01/11/2026 até 30/11/2026 | 14/12/2026 |
| Dezembro/2026 | 01/12/2026 até 31/12/2026 | 15/01/2027 |