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CAPÍTULO INTRODUTÓRIO - Base Conceitual do Sistema e-SUS APS

Neste capítulo, abordaremos, de forma objetiva, os conceitos básicos que orientam os Sistemas e-SUS da Atenção Primária à Saúde (e-SUS APS) e o funcionamento de suas ferramentas.

1. Estratégia e-SUS Atenção Primária à Saúde (APS)​

O e-SUS APS é uma Estratégia da Secretaria de Atenção Primária (Saps) para reestruturar as informações da Atenção Primária à Saúde (APS) em nível nacional. Esta ação está alinhada ao processo de transformação digital do SUS e tendo como objetivo concretizar um novo modelo de gestão de informação que apoie os municípios e os serviços de saúde na gestão efetiva da APS e na qualificação do cuidado dos usuários.

Esse modelo nacional, de gestão da informação na APS, foi iniciado em 2013 com o lançamento dos sistemas e-SUS APS: Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica, o Sisab, Prontuário Eletrônico do Cidadão - PEC e Coleta de Dados Simplificada – CDS. Este modelo norteou o processo de reestruturação dos sistemas de informação na atenção primária, inicialmente através da Portaria de Consolidação GM/MS Nº 1, de 28 de setembro de 2017, atualizada com Portaria GM/MS Nº 7.639, de 18 de julho de 2025.

A Estratégia e-SUS APS preconiza:

  • Identificar e Individualizar o registro: registro individualizado das informações em saúde e identificado, por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cartão Nacional de Saúde (CNS), para o acompanhamento dos atendimentos aos cidadãos;

  • Integrar a informação por meio da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS): integrar a RNDS enviando dados em saúde, a partir de modelos de informações padronizados;

  • Reduzir o retrabalho na coleta de dados: reduzir a necessidade de registrar informações similares em mais de um instrumento (fichas/sistemas) ao mesmo tempo;

  • Informatizar as unidades: desenvolvimento de soluções tecnológicas que contemplem os processos de trabalho da APS, com recomendações de boas práticas e o estímulo à informatização dos serviços de saúde;

  • Qualificar os dados em saúde: promover a qualificação da entrada dos dados de saúde por meio da padronização das terminologias e adoção de metodologias de registro clínico;

  • Gestão do cuidado: introdução de novas tecnologias para otimizar o trabalho dos profissionais na perspectiva da gestão do cuidado;

  • Coordenação do cuidado: otimizar da informação na gestão e no cuidado em saúde na perspectiva de integração dos serviços de saúde.

A estratégia é composta por dois grandes Sistemas de Informação em Saúde (SIS), um para o armazenamento dos dados e outro para a coleta de dados.

Siaps​

Sistema de informação nacional para o processamento e a disseminação de dados e informações relacionadas a APS, com a finalidade de construção do conhecimento e apoio à tomada de decisão para as três esferas de gestão. Além disso, corrobora para fins de financiamento e de adesão aos programas e estratégias da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).

O Sistema de Informação para a Atenção Primária à Saúde (Siaps) é o produto da renovação do Sisab para atender à necessidade de modernização da infraestrutura tecnológica e à eficiência na gestão dos dados da APS, promovendo uma gestão ágil e segura dos dados de saúde.

Sistema e-SUS APS​

Composto por dois softwares e quatro aplicativos para coleta dos dados:

  • Prontuário Eletrônico e-SUS APS, tem como principal objetivo apoiar o processo de informatização das UBS;

  • Sistema com Coleta de Dados Simplificada (CDS), sistema de transição/contingência, que apoia o processo de coleta de dados por meio de fichas e um sistema de digitação;

  • Aplicativo e-SUS Território, e-SUS Atividade Coletiva e e-SUS Vacinação, aplicativos móveis e offline que auxiliam os profissionais na coleta de dados no território, durante as atividades coletivas, e em vacinas aplicadas pela equipe fora da Unidade Básica de Saúde. Há ainda o e-SUS Gestão que subsidia o gestor municipal, e local, com as informações das atividades realizadas pelas equipes.

2. Política de controle da versão do Sistema​

A Política de Versionamento do Siaps utiliza o método clássico de versionamento semântico de sistemas (Maior.Menor.Correção) para definir e atualizar os números da versão de um software, com o objetivo de facilitar o controle das mudanças feitas no sistema ao longo do tempo.

Regras do versionamento

O significado de cada parte do número da versão:

MAIOR (primeiro dígito): para indicar atualizações ou novas funcionalidades que quebram a compatibilidade do sistema (mudanças que exigem adaptações no Siaps);

MENOR (segundo dígito): para indicar manutenção evolutiva em funcionalidades mantendo a compatibilidade do sistema; e

CORREÇÃO (terceiro dígito): para indicar apenas manutenção corretiva, sem alterar funcionalidades ou compatibilidade do sistema.

Após ser lançada, uma versão não deve ser alterada. Qualquer modificação exige uma nova versão, onde o dígito correspondente da versão deve aumentar numericamente. Ao aumentar a versão MENOR, a versão CORREÇÃO volta para zero, e, ao aumentar a versão MAIOR, tanto MENOR quanto CORREÇÃO voltam para zero.

Para maior entendimento, a seguir são apresentados alguns exemplos práticos de versionamento de sistema:

  • Se houver uma mudança grande, como a troca da forma de autenticação, trata-se de alteração MAIOR com aumento do primeiro dígito da versão, pode ir de 1.2.36 para 2.0.0.

  • Se for criada uma tela de cadastro de usuários, mas sem alterar telas ou funções já existentes, a alteração é MENOR com aumento do segundo dígito da versão passa de 1.0.4 para 1.1.0.

  • Se for corrigido um erro no relatório de atendimentos, a alteração é CORREÇÃO com aumento do terceiro dígito da versão, que passa de 1.1.0 para 1.1.1.

Essas regras de versionamento permitem que os usuários do Siaps entendam qual(is) o(s) tipo(s) de alteração foi realizada no sistema.

Lançamento de versão

A liberação ou lançamento de software (em inglês: release) é o lançamento de nova versão oficial de produto de software. Cada vez que um produto de software é criado ou modificado, o fabricante e seus desenvolvedores decidem sobre como distribuir o novo produto (ou modificação/versão) às pessoas que o utilizam. Dá-se, pois, uma etapa de elaboração rumo ao produto final. Esse conjunto é denominado ciclo de vida de liberação de software.