CAPÍTULO 5 - Módulo Transferência de Arquivos

Este módulo tem como objetivo ampliar a transparência das informações e fortalecer o apoio à gestão local da Atenção Primária à Saúde (APS), disponibilizando subsídios para o acompanhamento dos resultados, o planejamento das ações e a tomada de decisão por gestores e profissionais de saúde. Apresenta dados agregados e individualizados, para fins de importação de arquivos em abrangência municipal, estadual e nacional. Atualmente, contempla informações referentes ao Cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde (APS) e está estruturado em dois grandes blocos: Monitoramento e Avaliação do Quadrimestre.

No bloco Monitoramento, são apresentados os resultados mensais com finalidade de acompanhamento contínuo da execução das ações e do desempenho das equipes. Essas informações podem ser utilizadas de forma preliminar por gestores e profissionais de saúde para subsidiar o planejamento das ações, o monitoramento dos resultados e o acompanhamento mensal da execução das boas práticas de cuidado em saúde. Nessa visualização, são disponibilizados dados agregados e individualizados, referentes aos componentes de Vínculo e Acompanhamento Territorial e Qualidade, permitindo o acompanhamento sistemático dos resultados alcançados em cada competência. O acesso aos dados individualizados é restrito aos perfis Equipe, UBS e Gestor de Programa Municipal, com exceção para o Perfil Estadual excepcionalmente no caso de eAPP de gestão estadual. Essa restrição tem como objetivo garantir a segurança, a confidencialidade e a privacidade dos dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Para assegurar a proteção das informações durante o tratamento, a disponibilização e a disseminação dos dados, o Siaps adota processos, mecanismos de controle e validações específicas de elegibilidade de acesso, garantindo que os dados individualizados sejam utilizados apenas por usuários devidamente autorizados e para finalidades legítimas. O acesso aos dados individualizados acontecerá após a validação de credenciais do e-Gestor APS já existentes para os perfis Equipe, UBS e Gestor de Programa Municipal e após a validação de critérios de elegibilidade no Siaps. Veja regras de acesso no Capítulo 1 (Quadro sobre a validação de elegibilidade no Siaps).

No bloco de Avaliação do Quadrimestre, são apresentados os resultados consolidados do quadrimestre, calculados a partir da média dos resultados mensais das equipes. Esses resultados são utilizados para fins de avaliação dos Componentes II e III do Cofinanciamento da APS. Nessa visualização, o sistema apresenta os cálculos quadrimestrais dos componentes de Vínculo e Acompanhamento Territorial e Qualidade, os quais subsidiam a avaliação das equipes e o cofinanciamento federal da APS no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Abaixo segue o detalhamento das telas desse módulo.

Figura 10 – Transferência de arquivos

1. Identificação do município: apresenta a Unidade Federativa e o nome do município

2. Abrangência e total de equipes: Abrangência do perfil e consolidado das equipes:

Total de equipes: todas as equipes

Total de equipes homologadas: todas as equipes homologadas

Total de equipes válidas para o componente: todas as equipes válidas na última competência, ou seja, somente equipes válidas para custeio no período avaliado (equipes cofinanciadas pelo Ministério da Saúde)

3. Monitoramento: Nesse bloco são fornecidos relatórios do monitoramento mensal das equipes e apresenta os seguintes filtros:

Tipo de dado: dado agregado e dado individualizado.

Componente: componentes de Vínculo e Acompanhamento Territorial e Qualidade.

Relatórios: apresenta relatórios de todos os indicadores/dimensões e o relatório de visão geral por componente escolhido, que apresenta um consolidado de pontuação e classificação na competência de todas as equipes.

Competência: Apresenta as competências disponíveis.

Botão de baixar monitoramento: baixa os arquivos desse bloco de acordo com os filtros.

4. Avaliação do Quadrimestre: Nesse bloco são fornecidos relatórios da Avaliação do Quadrimestre das equipes.

Componente: apresenta os componentes de Vínculo e Acompanhamento Territorial e de Qualidade.

Quadrimestre: apresenta os quadrimestres disponíveis.

Botão de baixar avaliação do quadrimestre: baixa os arquivos desse bloco de acordo com os filtros.